Fev
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Pequise aqui
Mais Lidas
-
Homem deve ressarcir em R$ 33,5 mil ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento em São Paulo
08
Dez
2020O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um homem deve… -
Como fica o pagamento do 13º salário em tempos de crise da Covid-19
12
Nov
2020Na última semana, o governo publicou o Decreto nº 10.517/20, que ampliou… -
Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP
06
Out
2020A execução não pode ser utilizada para causar a ruína de uma empresa,…
Comentários
Martos Valdevite Advocacia & Consultoria Jurídica, especializado em Direito Empresarial e Direito de Família.
Localizações dos Escritórios e Contatos
São Carlos - SP
Rua Marechal Deodoro, 2540 - Centro
(16) 3307-4256 / 3371-8485
saocarlos@martosvaldevite.adv.br