Andréa Martos Valdevite
- Pós-graduação em Direito Empresarial e Especialização em Direito.
- Processual Civil e Direito das Obrigações.
- Pós-graduação em Direito de Família pela Universidade de Coimbra.
Set
2020
Publicado em Blog News
Filho pode ter nome do pai biológico mesmo com pai socioafetivo, decide TJ-SP
A existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico.
Ago
2020
A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário.
Ago
2020
A ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia.
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